Política de Cookies

Capítulo I — Disposições gerais

Artigo 1.º — Objeto

1. A presente Política de Cookies regula a utilização de cookies e tecnologias semelhantes no site da Calculadora de Meios de Subsistência para Reagrupamento Familiar da IES+.
2. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes que impliquem armazenamento de informação ou acesso a informação armazenada no equipamento terminal do Utilizador é realizada de acordo com o regime previsto na legislação aplicável, designadamente no artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação em vigor.
3. Quando a utilização destas tecnologias implique o tratamento de dados pessoais, esse tratamento é igualmente abrangido pelo RGPD e pela Política de Privacidade da IES+.
4. A presente Política não substitui a Política de Privacidade, que contém informação adicional sobre o tratamento de dados pessoais realizado através destas tecnologias.

Artigo 2.º — Definições

1. Para efeitos da presente Política, entende-se por:

2. Para efeitos desta Política, a expressão “cookies” é utilizada, quando o contexto o permita, como expressão genérica para cookies e tecnologias semelhantes.

Capítulo II — Fundamentos e categorias

Artigo 3.º — Fundamento aplicável

1. As tecnologias que impliquem o armazenamento de informação ou o acesso a informação já armazenada no equipamento terminal do Utilizador são utilizadas apenas quando exista fundamento legal para o efeito, incluindo, quando aplicável, o consentimento prévio do Utilizador.
2. Não será solicitado consentimento quando esteja legalmente abrangida uma das exceções previstas na legislação aplicável, nomeadamente quando o armazenamento ou acesso seja estritamente necessário para a prestação de um serviço da sociedade da informação expressamente solicitado pelo Utilizador ou para a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.
3. O fundamento jurídico aplicável ao eventual tratamento de dados pessoais associado a uma determinada tecnologia é analisado separadamente e de acordo com a finalidade concreta desse tratamento.

4. A classificação de uma tecnologia como “necessária” depende da sua finalidade concreta e não apenas do facto de ser fornecida por um determinado prestador.

Artigo 4.º — Categorias de cookies e tecnologias semelhantes

1. Dependendo da configuração técnica efetivamente implementada no site, poderão ser utilizadas as seguintes categorias:

2. A tabela anterior constitui uma descrição por categorias. O inventário técnico constante do artigo seguinte reflete as tecnologias instaladas ou carregadas pelo site.
3. Caso uma ferramenta de terceiros permita funcionalidades distintas, cada finalidade relevante é identificada de forma autónoma quando necessário para assegurar transparência adequada.

Artigo 5.º — Inventário de cookies e tecnologias semelhantes

2. As durações indicadas são as definidas pelos respetivos fornecedores e podem ser alteradas por estes. As tecnologias de estatística e marketing só são carregadas depois do consentimento, através do Google Tag Manager.
3. O inventário abrange cookies, localStorage, sessionStorage, pixels, etiquetas, scripts e outras tecnologias que permitam armazenar ou aceder a informação no equipamento do Utilizador, e é atualizado sempre que estas tecnologias mudem.

Artigo 6.º — Microsoft Clarity

1. Quando o Microsoft Clarity estiver efetivamente implementado no site, poderá ser utilizado para analisar a interação dos Utilizadores com as páginas, incluindo determinadas interações como cliques, movimentos e navegação.
2. Os campos que possam conter dados pessoais são tecnicamente mascarados: o formulário da Calculadora e o resultado (nome, WhatsApp, rendimento e respostas) não são gravados pelo Clarity.
3. O mascaramento de determinados campos não significa, por si só, que toda a utilização do Clarity seja anónima. A informação sobre o tratamento de dados pessoais encontra-se desenvolvida na Política de Privacidade.
4. A utilização do Clarity para finalidades não estritamente necessárias fica condicionada ao consentimento do Utilizador quando este seja legalmente exigido.

Capítulo III — Consentimento

Artigo 7.º — Obtenção do consentimento

1. Na primeira visita ao site, quando existam tecnologias que dependam de consentimento, é apresentado ao Utilizador um mecanismo de gestão de consentimento que permite, de forma clara, aceitar, rejeitar ou personalizar as categorias de tecnologias não necessárias.
2. As opções de aceitar e rejeitar as tecnologias não necessárias são apresentadas de forma clara e sem criar obstáculos desproporcionais à recusa do consentimento.
3. As tecnologias sujeitas a consentimento não são ativadas antes de o consentimento válido ser obtido.
4. O consentimento é solicitado separadamente para categorias distintas (estatística e marketing), para que seja específico e informado.
5. A utilização de mecanismos de consentimento do Google, incluindo o Google Consent Mode, não substitui o próprio mecanismo de obtenção de consentimento nem altera os requisitos legais aplicáveis.
6. O site utiliza o Google Consent Mode v2 com todas as categorias recusadas por defeito. Antes do consentimento, as ferramentas do Google podem receber sinais técnicos sem cookies (por exemplo, que uma página foi visitada e o estado do consentimento), sem guardar nem ler identificadores no equipamento do Utilizador.
7. A preferência de consentimento é conservada durante 12 meses, no armazenamento local do navegador do Utilizador. Findo esse prazo, ou quando as categorias ou a informação apresentada mudem, a escolha é novamente solicitada.
8. O registo da escolha inclui a data, a versão da informação apresentada e as opções escolhidas pelo Utilizador.

Artigo 8.º — Alteração e retirada do consentimento

1. O Utilizador poderá alterar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento.
2. A alteração ou retirada pode ser realizada através da opção “Definições de cookies”, disponível no rodapé de todas as páginas do site, que permite modificar as escolhas anteriormente realizadas.
3. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada.
4. Após a retirada do consentimento, as tecnologias dependentes desse consentimento deixam de ser ativadas ou utilizadas, de acordo com as possibilidades técnicas do mecanismo de gestão de consentimento.
5. O Utilizador poderá ainda gerir ou eliminar cookies através das definições do respetivo navegador.
6. A eliminação ou bloqueio de tecnologias estritamente necessárias poderá afetar determinadas funcionalidades do site.

Capítulo IV — Transferências e terceiros

Artigo 9.º — Fornecedores terceiros e transferências internacionais

1. Algumas das ferramentas utilizadas no site poderão ser fornecidas por entidades estabelecidas fora do Espaço Económico Europeu ou poderão implicar acesso a dados a partir de países terceiros.
2. Sempre que exista uma transferência internacional de dados pessoais abrangida pelo RGPD, será utilizado um mecanismo de transferência válido nos termos do Capítulo V do RGPD, quando aplicável.
3. Dependendo do fornecedor, poderão ser utilizados mecanismos como uma decisão de adequação aplicável ou cláusulas contratuais-tipo, quando legalmente adequados.
4. A existência de uma decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outro mecanismo de transferência não dispensa a análise da ferramenta e da operação de tratamento concretamente realizada.
5. A informação específica sobre os fornecedores, respetivas funções, transferências internacionais e bases jurídicas encontra-se desenvolvida na Política de Privacidade.
6. A utilização de ferramentas de terceiros não significa automaticamente que o respetivo fornecedor seja subcontratante, responsável independente ou corresponsável. Essa qualificação depende da operação de tratamento concretamente realizada.

Capítulo V — Direitos e informação adicional

Artigo 10.º — Direitos do Utilizador

1. Quando a utilização de cookies ou tecnologias semelhantes implique o tratamento de dados pessoais, o Utilizador poderá exercer os direitos previstos no RGPD, nos termos desenvolvidos na Política de Privacidade.
2. A retirada do consentimento relativo a cookies não essenciais poderá ser efetuada através do mecanismo de preferências de cookies, sem prejuízo dos direitos relativos ao tratamento de dados pessoais.
3. Para informações sobre acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade, reclamação ou outros direitos aplicáveis, deverá ser consultada a Política de Privacidade.

Capítulo VI — Alterações e contactos

Artigo 11.º — Alterações à Política

1. A presente Política poderá ser atualizada sempre que sejam introduzidas, removidas ou alteradas cookies ou tecnologias semelhantes, finalidades, fornecedores ou mecanismos de consentimento.
2. Quando uma alteração implique uma nova finalidade, uma nova categoria de tecnologia ou outra alteração que exija nova manifestação de vontade do Utilizador, será solicitado novo consentimento antes da ativação da tecnologia correspondente.
3. As alterações à Política serão identificadas através da respetiva versão e data de entrada em vigor.

Artigo 12.º — Contactos

Para questões relacionadas com esta Política de Cookies, o Utilizador poderá contactar a Daniel Souza Ferreira Unipessoal Lda. — IES+ (NIF 519342941), através do e-mail geral@iesplusimigracao.com.